Qual era a missão do grupo de trabalho de alto nível do BCE sobre simplificação?
O Conselho do BCE criou o grupo de trabalho de alto nível sobre simplificação em março de 2025, cujo objetivo era desenvolver propostas de simplificação do quadro europeu de regulamentação, supervisão e reporte, preservando ao mesmo tempo a solidez do setor bancário da Europa.
A criação do grupo de trabalho surgiu no contexto de um debate contínuo sobre a complexidade das regras e da regulamentação financeiras. A sua incidência era consentânea com a iniciativa da Comissão Europeia em matéria de simplificação.
As recomendações do grupo de trabalho foram aprovadas pelo Conselho do BCE.
O que propôs o grupo de trabalho?
As propostas de simplificação são descritas num relatório publicado em 11 de dezembro de 2025, intitulado “Simplification of the European prudential regulatory, supervisory and reporting framework”.
As recomendações abrangem três domínios importantes: quadro de regulamentação, quadro de supervisão e quadro de reporte.
As propostas mantêm o atual nível de resiliência do setor bancário europeu, apoiam a cooperação internacional ao cumprirem as normas mundiais e apelam a uma implementação integral, atempada e fiel das normas de Basileia III em todas as jurisdições. Asseguram igualmente que os quadros permanecem eficazes em termos do cumprimento dos objetivos prudenciais. Têm, além disso, uma perspetiva europeia, destinada a promover uma maior harmonização entre os Estados‑Membros.
Quem integrou o grupo de trabalho?
Luis de Guindos, vice‑presidente do BCE, presidiu ao grupo de trabalho. Os restantes membros eram os governadores dos bancos centrais da Estónia (Madis Müller), da Finlândia (Olli Rehn), de França (François Villeroy de Galhau), da Alemanha (Joachim Nagel) e de Itália (Fabio Panetta), bem como a representante do BCE no Conselho de Supervisão, Sharon Donnery.
O que acontecerá a seguir?
As propostas formuladas no relatório foram apresentadas à Comissão Europeia, que tenciona publicar, em 2026, um relatório sobre a situação geral do sistema bancário do Mercado Único, incluindo uma avaliação da competitividade do setor, como anunciado numa comunicação sobre a União da Poupança e dos Investimentos.